O dia 13 de abril de 2026 é um feriado municipal em algumas cidades do Brasil, conforme indica o calendário da Febraban. Na próxima segunda-feira dessa data, diferentes celebrações municipais acontecem espalhadas pelo país.
A Lei 9.093, de 1995, define que os estados têm a competência para criar um feriado estadual para comemorar suas datas magnas. A mesma lei permite que os municípios estabeleçam, por meio de leis próprias, até quatro feriados municipais.
Diferença entre feriado e ponto facultativo
O ponto facultativo costuma gerar dúvidas. A diferença principal está na obrigatoriedade. Os feriados são datas comemorativas oficialmente reconhecidas pelo governo, quando as atividades de trabalho e comércio são normalmente suspensas. São estabelecidos por lei, e o trabalho nesses dias geralmente dá direito a uma compensação financeira.
Já o ponto facultativo é um dia em que as atividades não são obrigatórias para certas categorias ou não foram oficializadas por lei. Nesse caso, a empresa pode escolher entre dispensar os funcionários ou manter o funcionamento normal.
Feriados nacionais em 2026
O calendário de feriados nacionais para 2026 prevê oito folgas durante a semana. O feriado de Tiradentes será no dia 21 de abril, uma terça-feira. O Dia do Trabalho, em 1º de maio, cairá em uma sexta-feira.
No segundo semestre, a Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e Finados (2 de novembro) serão comemorados em segundas-feiras. O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro) e o Natal (25 de dezembro) acontecerão em sextas-feiras. A Proclamação da República, em 15 de novembro, será em um domingo.
A lista completa dos feriados que ocorrem em dias úteis em 2026 é: Tiradentes (21/04, terça); Dia do Trabalhador (01/05, sexta); Dia da Independência (07/09, segunda); Nossa Senhora Aparecida (12/10, segunda); Dia de Finados (02/11, segunda); Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20/11, sexta); e Natal (25/12, sexta).
O que diz a CLT sobre trabalho em feriados
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina, de forma geral, o direito à folga em feriados nacionais, religiosos e aos domingos. Nos últimos anos, porém, tem havido uma flexibilização dessa regra mediante acordos entre sindicatos e empresas.
Cada sindicato pode firmar esses acordos de maneiras diferentes. Por isso, é importante verificar quais entidades autorizam ou proíbem o trabalho nesses dias e entender o funcionamento das cláusulas acordadas.
