Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil. A proposta usa como base os parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).
O texto reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos. Entre os nomes estão Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG).
O projeto classifica o antissemitismo como uma forma de racismo. Ele estabelece que essa definição deve orientar as políticas públicas nacionais.
Um dos pontos do texto prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, considerado como uma coletividade judaica. Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, dependendo da interpretação.
O projeto ressalta que críticas a Israel semelhantes às feitas a outros países não devem ser consideradas antissemitas. No entanto, a proposta adota exemplos da IHRA para orientar interpretações sobre o tema.
Isso tem gerado debate sobre os limites entre a crítica política e o discurso de ódio. A discussão envolve possíveis impactos na liberdade de expressão.
A proposta não cria novos tipos de crime. Ela vincula o tema à Lei do Racismo, o que pode influenciar a aplicação da legislação já existente.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
A notícia foi publicada por CartaCapital em 30.03.2026. A matéria destaca a natureza transversal do apoio ao projeto, unindo deputados de esquerda e direita.
O tema do antissemitismo e sua relação com críticas às políticas do Estado de Israel é objeto de discussão em vários países. A definição da IHRA, adotada pelo projeto de lei brasileiro, também é usada como referência por outras nações e organizações.
Especialistas em direito constitucional e liberdade de expressão costumam analisar propostas desse tipo. Eles avaliam o equilíbrio entre o combate ao discurso de ódio e a garantia do direito à crítica política.
A tramitação do projeto na Câmara dos Deputados seguirá os trâmites normais das comissões e do plenário. O debate público sobre o assunto deve continuar durante esse processo legislativo.
