Por Inara Silva | 25/04/2026 15:39
A Justiça Federal autorizou o pagamento de mais de R$ 505 milhões para moradores de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O valor é destinado a dívidas judiciais de pequeno valor. Desse total, R$ 421,5 milhões vão para ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios e pensões.
Segundo a assessoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), 17.906 pessoas serão beneficiadas em 13.583 processos. Os valores são pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Essas requisições são usadas em causas de menor valor contra o poder público e têm tramitação mais rápida.
Os processos foram autuados em março de 2026. Os beneficiários podem consultar a data de liberação dos recursos no portal do TRF3. O pagamento foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que repassa os recursos aos tribunais regionais de todo o país.
Contexto nacional
No Brasil, o montante autorizado chega a R$ 3,28 bilhões. Esse valor contempla 277.798 pessoas. Desse total, R$ 2,78 bilhões são destinados a demandas previdenciárias e assistenciais. Essas ações representam a maior parte dos processos judiciais contra o governo federal. Elas somam 130.053 processos e beneficiam 178.703 segurados.
Os pagamentos seguem o calendário definido por cada tribunal. A consulta individual é necessária para verificar quando o valor estará disponível para saque. As consultas podem ser feitas no site do tribunal.
