O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou a anulação de contratos entre a Prefeitura de Ladário e a empresa Cria Marketing LTDA. A medida foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial do MP. O motivo é que o sócio-administrador da empresa, Edson Panes de Oliveira Filho, é irmão do vice-prefeito Juliano Silva de Oliveira, o Doutor Juliano (MDB).
No documento, o MP afirma que a contratação fere a Lei Federal nº 14.133/2021 e o artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Ladário. Essa lei proíbe a contratação de parentes até segundo grau de agentes políticos pela prefeitura.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Daniel Pivaro Stadniky, informa que as investigações confirmaram que a empresa firmou e prorrogou contratos com órgãos municipais. Os serviços contratados são de publicidade institucional, educativa, informativa e de utilidade pública.
O MP recomenda que o prefeito Munir Sadeq Ramunieh (MDB) anule os contratos com a empresa. Também orienta que secretários municipais e dirigentes de autarquias revisem os contratos vigentes para verificar se a Lei Orgânica foi descumprida. A prefeitura tem 10 dias úteis para se manifestar. O MP alertou que pode tomar medidas judiciais se a recomendação não for seguida.
O prefeito Munir disse ao Campo Grande News que o contrato teve origem em uma licitação de 2023, da gestão anterior. O contrato envolve um consórcio entre a Cria Marketing e outra empresa de Campo Grande. Segundo ele, os serviços incluem mídia institucional, criação de artes e gestão de redes sociais para as secretarias municipais. “O processo teve renovação pela gestão anterior em 2024. A gente só deu sequência ao contrato em 2025. E, de todo o contrato, eu utilizei cerca de R$ 140 mil”, afirmou.
Munir disse que a recomendação será analisada pela Procuradoria-Geral do Município. Ele indicou que a administração deve seguir a orientação do MP. “Eles estão olhando para saber se vamos seguir a orientação do MP. É uma recomendação, uma consideração que eles estão fazendo, até para evitar eventual ajuizamento de ação”, declarou. O prefeito afirmou que, se a interpretação jurídica for mantida, a prefeitura vai cancelar os contratos e abrir uma nova licitação. “Se realmente for entendido dessa forma, a gente vai acatar e abrir um novo processo licitatório, porque o serviço não tem como parar”, disse.
