Três candidatos a deputado estadual pelo Republicanos desistiram da disputa eleitoral antes da conclusão da análise dos registros de candidatura pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). As renúncias foram homologadas pela Justiça Eleitoral e os nomes já constam como inaptos no sistema DivulgaCand.
Os casos envolvem Tatiane Sobreira Wehner, Luiz Gabriel da Silva Nogueira e Valdenir Machado. Nos três processos, o partido comunicou ao tribunal a desistência dos candidatos, acompanhada de termos de renúncia assinados pelos próprios interessados.
As decisões foram tomadas pelo juiz Fernando Bonfim Duque Estrada, relator dos pedidos de registro, que reconheceu a validade dos documentos e homologou as desistências. Segundo os despachos, os candidatos manifestaram vontade “livre, expressa, irrevogável e irretratável” de deixar a disputa por razões de ordem pessoal.
Com a homologação, os processos foram extintos sem julgamento do mérito. Isso significa que a Justiça Eleitoral não analisou se os candidatos estavam aptos ou não a disputar a eleição, já que os pedidos de registro perderam o objeto após a renúncia.
Apesar de aparecerem como “inaptos” no DivulgaCand, os três casos não são de indeferimento de candidatura ou declaração de inelegibilidade. Na Justiça Eleitoral, a situação de inapto pode ocorrer por diferentes motivos, incluindo desistência do próprio candidato.
A legislação eleitoral permite que o candidato renuncie ao registro, desde que a manifestação seja formalizada de acordo com as regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nos processos, o TRE-MS apontou que os documentos apresentados atendiam aos requisitos, incluindo a assinatura eletrônica pela plataforma Gov.br em dois dos casos.
Com a desistência homologada, os candidatos ficam impedidos de retornar à disputa pelo mesmo cargo nas Eleições 2026.
