O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao PT. A decisão ocorreu porque Valdemar afirmou que o partido teria organizado os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Cabe recurso da sentença.
Na decisão, o juiz Wagner Pessoa Vieira concluiu que a declaração configura danos morais. O magistrado afirmou que Valdemar abusou do direito à liberdade de expressão. Segundo ele, a divulgação de informações falsas, “com potencial de macular a reputação de terceiros, não se encontra abrigada pela proteção constitucional”.
O juiz ressaltou que a fala do presidente do PL foi divulgada por grandes veículos de comunicação. “Não se trata, aqui, de mera emissão de opinião ou crítica política genérica. A afirmação veiculada possui conteúdo fático determinado, consistente na atribuição direta de participação do autor em fatos criminosos de grande repercussão nacional”, diz a decisão.
Procurado pelo UOL, Valdemar Costa Neto informou que vai recorrer da decisão. “Vou recorrer e vou ganhar”, disse.
A declaração ocorreu em setembro de 2025, durante um evento em Itu (SP). Na ocasião, o líder partidário disse que “quem começou o quebra-quebra foi um povo do PT” e que foi o partido “que preparou tudo aquilo”.
Valdemar afirmou à Justiça que a fala “configura mera manifestação de opinião em contexto de debate político”. Ele também disse que a fala está protegida pela liberdade de expressão e que o “efetivo prejuízo à imagem” do PT não ficou comprovado.
A decisão foi tomada após ação movida pelo PT. A sigla argumentou que o vídeo da fala de Valdemar teve grande alcance nas plataformas digitais, atingindo “número expressivo de pessoas e potencializando o dano”.
Repercussão do caso
O caso gerou debate sobre os limites da liberdade de expressão em contexto político. A defesa de Valdemar sustenta que suas declarações são opiniões protegidas pela Constituição. Já o PT considera que a fala ultrapassou esses limites ao atribuir ao partido a responsabilidade por um crime de grande repercussão nacional.
O valor da indenização, de R$ 20 mil, foi definido pela Justiça do DF. A quantia deverá ser paga pelo presidente do PL ao Partido dos Trabalhadores, caso a decisão seja mantida após os recursos.
