O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, nesta quinta-feira (23), R$ 2,8 bilhões para o pagamento de valores atrasados do INSS a segurados que venceram ações judiciais. O montante atende aposentados, pensionistas e beneficiários que tiveram ordens de pagamento emitidas em março deste ano.
O pagamento será feito por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que cobrem dívidas de até 60 salários mínimos. Os benefícios incluem aposentadoria, pensão, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No total, 178,7 mil segurados serão contemplados em 130 mil processos.
O dinheiro será depositado em contas abertas pela Justiça Federal em bancos públicos, após o processamento pelos tribunais regionais federais. Além dos valores previdenciários, o CJF também liberou R$ 3,3 bilhões para quitar 277,8 mil beneficiários em 218 mil ações, incluindo casos de servidores públicos. Cada tribunal define seu calendário de pagamento.
Em Mato Grosso do Sul, os processos estão vinculados ao TRF da 3ª Região, com sede em São Paulo. Foram liberados R$ 421,5 milhões para ações previdenciárias e assistenciais, abrangendo 17,9 mil beneficiários em 13,5 mil processos.
Os valores atrasados são pagos a quem comprovou na Justiça o direito à revisão ou concessão de benefício. Isso ocorre quando o segurado demonstra que recebia menos do que deveria ou que tinha direito a um benefício negado inicialmente.
Têm direito ao pagamento neste lote apenas pessoas que venceram ações sem possibilidade de recurso. O processo precisa ter transitado em julgado e a ordem de pagamento deve ter sido expedida pelo juiz no mês de março.
As RPVs são pagas em até dois meses após a autorização judicial. Já valores acima de 60 salários mínimos entram como precatórios, pagos uma vez por ano, conforme calendário federal.
Para consultar, o segurado deve acessar o site do TRF responsável ou procurar o advogado da causa. O campo “valor inscrito na proposta” mostra a informação, e o status muda para “pago” após a liberação.
