Uma boliviana de 49 anos que viveu décadas sem documentação oficial conseguiu na Justiça Federal o direito de regularizar sua situação migratória no Brasil. A decisão reconheceu a condição de apátrida da mulher e autorizou sua residência no país. O caso foi revelado pelo Campo Grande News em novembro de 2021.
Na época, ela procurou ajuda durante uma ação itinerante da Justiça Federal em Corumbá. A mulher relatou viver há 44 anos sem certidão de nascimento, identidade, CPF ou qualquer outro documento. Essa situação a impedia de acessar serviços básicos e até de registrar um dos filhos.
“Eu tenho medo de sair na rua e a polícia me prender de noite”, disse à reportagem naquele ano.
Agora, após ação movida pela DPU (Defensoria Pública da União), a 1ª Vara Federal de Corumbá determinou que a União e a Polícia Federal adotem, em até 30 dias, as medidas para garantir a autorização de residência. A decisão se baseia no direito à reunião familiar, já que a mulher é mãe de três filhos brasileiros.
A Justiça dispensou a apresentação de documentos considerados impossíveis de serem obtidos. Investigações da Defensoria confirmaram que não há registros dela na Polícia Federal, na Interpol ou no consulado boliviano.
Na sentença, o juiz federal Rubens Petrucci Junior destacou que o processo colocou o Judiciário diante de “uma pessoa que, para o Estado brasileiro e para o boliviano, simplesmente não existe”. O magistrado reconheceu que as exigências burocráticas não poderiam impedir o acesso da mulher a direitos fundamentais.
A sentença também determinou a instauração imediata do procedimento de reconhecimento da condição de apátrida. Enquanto o processo administrativo tramita, a mulher receberá um protocolo com efeito de residência provisória. Caso a determinação não seja cumprida no prazo, foi fixada multa diária de R$ 500.
Vida marcada pela invisibilidade
Quando procurou ajuda em 2021, a mulher contou que foi trazida ainda criança da Bolívia para o Brasil por uma família brasileira. Ela nunca mais conseguiu retornar ao país de origem ou localizar qualquer documento.
“Uma pessoa brasileira foi lá em Santa Cruz e me trouxe. Nunca mais voltei. Desde aquele dia eu fiquei em uma casa de um, em uma casa de outro e fiquei rodando. O Brasil inteiro eu já rodei. Trabalhava pela comida, morava na rua”, relatou durante audiência judicial.
Sem documentos, ela passou a vida trabalhando informalmente. A mulher disse que desistiu de receber auxílio alimentar porque pediram CPF no cadastro. Também não conseguia atendimento adequado em serviços públicos e enfrentou obstáculos para matricular a filha na escola. A ausência de documentos a impediu de solicitar pensão por morte ao INSS após o falecimento do companheiro.
Atualmente, ela vive da venda de bolos nas ruas de Corumbá e realiza tratamento oncológico. A mulher afirmou que sonha em estudar e aprender a escrever o próprio nome. “Eu quero estudar na escola para poder escrever o meu nome, mas, quando vou na escola, pedem um documento para mim”, disse. Ela também relatou o desejo de se batizar, algo que esbarrava na falta de identificação oficial.
Ação começou após atendimento itinerante
A mobilização para regularizar a situação começou durante ação da Justiça Federal Itinerante em Corumbá, em 2021. A mulher recebeu atendimento da DPU, que passou a acompanhar o caso. O defensor público federal Welmo Rodrigues afirmou que ela vivia em situação de “invisibilidade jurídica absoluta”.
“Essa precariedade institucionalizada perpetua um ciclo de exclusão que afeta não apenas a parte autora, mas também sua família”, destacou. A Defensoria realizou buscas em órgãos nacionais e internacionais, mas nenhum registro foi encontrado.
Na decisão, a Justiça destacou que “exigir da autora documentos que somente obteria se já fosse regularizada equivale a negar o próprio direito por via oblíqua”.
