A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém há 13 anos um processo sob sua relatoria sem levá-lo a julgamento no plenário da Corte. O caso, que aguarda análise desde 2012, envolve questões processuais que ainda não foram resolvidas pela magistrada. A informação é da coluna de Andreza Matais, do site Metrópoles.
De acordo com a publicação, o processo em questão trata de matéria que deveria ser votada pelos ministros do STF. No entanto, a relatora não pautou o caso para julgamento coletivo, o que impede a conclusão da tramitação. A situação chama atenção pela longa duração sem decisão definitiva.
O caso específico não teve detalhes divulgados na íntegra. Sabe-se que a ministra exerce o direito de pedir vista ou de não incluir o processo na pauta de julgamentos. Essa prática, permitida pelo regimento interno do tribunal, pode adiar indefinidamente a análise de matérias sob relatoria de um único ministro.
Enquanto isso, outros processos com temas similares seguem aguardando definição. A demora na votação gera críticas de juristas e advogados, que apontam prejuízos às partes envolvidas. O STF não informou previsão para que o caso seja levado ao plenário.
Outro caso semelhante no STF
Em situação parecida, outro ministro da Corte também mantém um processo parado há mais de uma década. O caso, que discute a validade de normas estaduais sobre tributação, está sob relatoria de Dias Toffoli desde 2013. Até o momento, não há data para julgamento.
Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que a demora compromete a segurança jurídica. “A ausência de decisão final gera incertezas para empresas e contribuintes”, disse um advogado tributarista, que preferiu não ter o nome revelado. O STF, por meio de sua assessoria, não comentou o prazo estendido.
A atuação dos ministros como relatores é alvo de debates sobre a eficiência do tribunal. Enquanto alguns pedidos de vista são considerados legítimos para aprofundamento de análises, outros são vistos como entraves à conclusão de processos relevantes para a sociedade.
