O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um alerta sobre dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que, segundo a autarquia, podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto. As propostas preveem penas de até 15 anos de prisão. Para o CFM, as medidas geram insegurança na assistência obstétrica e podem prejudicar decisões urgentes no momento do parto, quando mãe e bebê mais necessitam de atendimento.
De acordo com o conselheiro federal Ademar Augusto, os projetos PL 2.373/2023 e PL 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos que ele classifica como vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, afirmou.
O conselheiro ressaltou que o Brasil já conta com mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para o CFM, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso a uma assistência segura. “O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu.
O CFM disponibilizou um vídeo com a posição oficial sobre o assunto. A entidade defende que a segurança no parto depende de equipes bem preparadas e de decisões técnicas rápidas, e não de novos tipos criminais que possam gerar hesitação entre os profissionais de saúde. A análise das propostas segue no Congresso, e o conselho acompanha a tramitação para defender a prática médica baseada em evidências e na segurança de pacientes.
