O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho para estudar a remuneração da magistratura e propor medidas que tornem o sistema mais transparente, uniforme e previsível. A comissão foi instituída pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin.
O grupo terá prazo de 180 dias para analisar regras salariais, verbas indenizatórias e a aplicação do teto constitucional no Judiciário. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações adotadas pelo CNJ após decisões recentes do STF voltadas à transparência e ao controle dos pagamentos feitos pelos tribunais.
Entre os temas que serão discutidos estão a revisão anual dos subsídios dos magistrados, a regulamentação de dispositivos relacionados ao teto salarial e a criação de um modelo remuneratório mais claro e estável para juízes e desembargadores.
Segundo Fachin, a falta de uniformidade na aplicação das normas ao longo dos anos contribuiu para desigualdades, insegurança jurídica e dificuldades de fiscalização. O grupo será coordenado pelo desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto e reunirá representantes do Judiciário, Ministério Público, defensorias públicas, advocacia pública, Legislativo, Executivo e entidades da magistratura. Também poderá receber contribuições de especialistas e da sociedade civil.
Ao final dos trabalhos, serão apresentados estudos, diagnósticos e propostas de mudanças legislativas para aprimorar o sistema remuneratório. A criação da comissão ocorre poucos dias após a aprovação do contracheque único nacional para magistrados, medida que busca ampliar a transparência e facilitar a fiscalização do cumprimento do teto constitucional.
