O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ampliou para 90 dias o prazo do benefício por incapacidade temporária concedido sem perícia presencial. A mudança já está em vigor e permite análise apenas com documentos enviados pela internet. Antes, o limite era de 60 dias.
A medida foi adotada em conjunto com o MPS (Ministério da Previdência Social). A nova regra integra a atualização do Atestmed, sistema que recebe atestados e exames de forma digital. O segurado acessa o site ou aplicativo Meu INSS, anexa os documentos e aguarda a avaliação dos médicos peritos.
O procedimento ocorre de forma remota, sem necessidade de deslocamento até uma agência. O resultado também é informado pelo próprio sistema. A expectativa do governo é reduzir a fila de pedidos e dar mais rapidez à concessão do benefício.
Segundo o INSS, o atestado médico deve estar legível e completo. O documento precisa conter nome do paciente, data de emissão, diagnóstico ou CID (Classificação Internacional de Doenças), prazo de afastamento e identificação do médico, com assinatura e registro profissional.
Pedidos com rasuras ou informações incompletas podem ser direcionados para perícia presencial. O mesmo ocorre quando o perito entende que é necessário avaliar o segurado pessoalmente.
Caso o afastamento ultrapasse 90 dias, o trabalhador deve solicitar prorrogação pelo Meu INSS. Nessa situação, a perícia presencial passa a ser obrigatória.
O benefício por incapacidade temporária substitui o antigo auxílio-doença. Trabalhadores com carteira assinada recebem os primeiros 15 dias de afastamento pela empresa. Depois desse período, o pagamento é feito pelo INSS.
Mudanças e problemas nas regras do INSS
Em outra alteração recente, o INSS mudou as regras e limitou o número de pedidos de benefício por CPF. A medida visa conter tentativas de fraude e reduzir a sobrecarga no sistema. Cada segurado agora pode fazer um número restrito de solicitações dentro de determinado período.
Além disso, a falta de médicos peritos tem causado o cancelamento de perícias em várias regiões. Pacientes reclamam de descaso e demora no atendimento. A situação agrava as filas de espera e prejudica quem depende do benefício para se manter durante o afastamento do trabalho.
