O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento administrativo estrutural para acompanhar a criação de um plano que resolva os problemas com cirurgias ortopédicas de alta complexidade na rede pública de Campo Grande.
A medida foi publicada no Diário Oficial e é de responsabilidade da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. O procedimento estará aberto para que a sociedade civil, entidades públicas e privadas e a população em geral apresentem sugestões que ajudem a construir uma solução para o problema.
O objetivo é acompanhar a formulação de um plano para ampliar o acesso a procedimentos cirúrgicos ortopédicos complexos nas unidades públicas de saúde da capital.
A iniciativa dá continuidade a investigações anteriores do MPMS sobre falhas no atendimento. Em julho de 2025, a 76ª Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil para investigar possíveis deficiências na estrutura e organização da rede pública que estariam levando pacientes a recorrer à Justiça para conseguir cirurgias de alta complexidade, como a substituição de próteses ortopédicas.
A investigação começou após uma denúncia à Ouvidoria do MPMS sobre o caso de uma idosa que viveu por 11 anos com uma infecção crônica e só conseguiu tratamento por decisão judicial, com custo superior a R$ 665 mil aos cofres públicos. Para o Ministério Público, situações como essa podem indicar falhas estruturais no SUS, como falta de especialistas, materiais, próteses, bancos de ossos, problemas na regulação ou demora excessiva nas filas de espera.
Na ocasião, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde foram notificadas para informar se existem acordos com serviços habilitados para esses procedimentos e se a rede tem estrutura suficiente para atender a demanda. O MPMS também pediu ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS uma auditoria sobre o caso que motivou a investigação.
O tema também é alvo de outras apurações. Em fevereiro do mesmo ano, foi instaurado inquérito para investigar se Estado e Município deixaram de contestar orçamentos considerados altos em ações judiciais para custear cirurgias ortopédicas particulares. Nessas ações, pacientes do SUS conseguem decisões judiciais para fazer procedimentos fora da rede pública quando alegam demora ou falta de atendimento.
A Procuradoria-Geral do Estado afirmou que não há omissão do governo estadual e que, nas ações judiciais, busca priorizar a realização dos procedimentos na rede pública, com materiais padronizados pelo SUS, e contesta valores considerados incompatíveis com o mercado. A Procuradoria-Geral do Município não se manifestou sobre a investigação.
O procedimento administrativo estrutural segue modelo parecido com o usado recentemente pelo MPMS para discutir soluções de longo prazo para problemas crônicos de Campo Grande. No dia 14 do mesmo mês, o órgão abriu procedimento similar para reunir informações e criar medidas para enfrentar os problemas de deterioração do asfalto na capital.
