O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um procedimento para fiscalizar o funcionamento do Consultório na Rua em Campo Grande. O serviço é voltado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A apuração é conduzida pela 76ª Promotoria de Justiça.
O foco da fiscalização é verificar se o atendimento prestado ocorre de forma contínua e eficaz. Entre os pontos analisados estão a cobertura do serviço, a regularidade das abordagens e a integração com a rede pública de saúde.
Atualmente, duas equipes atuam na Capital. Uma foi implantada em 2013 e a outra em 2024. As equipes contam com profissionais de diferentes áreas, como médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais. O trabalho é itinerante, com presença concentrada em regiões com maior número de pessoas em situação de rua.
Além dos atendimentos diretos, o serviço também faz encaminhamentos para unidades básicas, Caps (Centros de Atenção Psicossocial), UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e serviços da assistência social, garantindo a continuidade do cuidado.
Dados analisados no procedimento, com base em informações da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), apontam que a população em situação de rua varia entre 1,6 mil e 1,8 mil pessoas ao longo dos anos. O número reforça a necessidade de ações permanentes e integradas.
O planejamento da prefeitura também entrou na análise. O Plano Municipal de Saúde 2026-2029 prevê ampliar o atendimento com a reclassificação de uma das equipes e a criação de um terceiro grupo, o que deve aumentar a cobertura do serviço.
Como próximo passo, o MPMS deve realizar uma inspeção técnica para avaliar a estrutura, as equipes, os insumos e a articulação com a rede de saúde. A intenção é identificar falhas e propor melhorias.
Para o órgão, o Consultório na Rua é uma ferramenta importante para garantir acesso à saúde à população em situação de rua, principalmente por atuar diretamente nos territórios e promover vínculo com os usuários.
