O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) entrou com uma ação civil pública contra o frigorífico RRX, localizado em Maracaju. A empresa é acusada de manter relações comerciais com um fornecedor flagrado usando mão de obra análoga à escravidão. O órgão pede que a RRX seja condenada a pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos.
A ação tramita na Vara do Trabalho de Rio Brilhante. Segundo o MPT, o frigorífico comprava insumos de um pecuarista que já havia sido condenado pela mesma prática em 2022. Este fornecedor estava na “Lista Suja”, cadastro do Ministério do Trabalho que reúne empregadores que usam trabalho escravo.
O processo faz parte do projeto “Reação em Cadeia”. Os resultados do projeto foram apresentados nesta quarta-feira (29) em Brasília. Em todo o país, já foram assinados nove termos de ajuste de conduta e ajuizadas cinco ações civis públicas contra empresas de diferentes setores.
A investigação começou após fiscalização em 2019 na Fazenda Nova Paradouro, em Porto Murtinho. Doze trabalhadores foram resgatados. Eles viviam em condições precárias: sem carteira assinada, sem equipamentos de proteção, alojados em barracos improvisados ou galpões sem estrutura. A água era imprópria, não havia banheiros e os alimentos ficavam armazenados de forma inadequada.
Em 2021, nova fiscalização encontrou problemas parecidos. Três trabalhadores, dois deles paraguaios, moravam em barracos de lona, sem condições mínimas de higiene. As jornadas começavam por volta das 3h da manhã e iam até o fim da tarde.
O procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes afirmou que a etapa inicial da cadeia pecuária tem alta informalidade e precarização, o que mantém um ciclo de pobreza. Mesmo depois que o fornecedor entrou na “Lista Suja”, a RRX continuou comprando da empresa responsável pela produção na fazenda. Para o MPT, o frigorífico se beneficiava dos custos mais baixos obtidos com a exploração irregular da mão de obra.
O projeto “Reação em Cadeia” analisou nove setores da economia com base em mais de 30 relatórios técnicos. As investigações encontraram ligações entre grandes empresas e fornecedores da “Lista Suja”. Mais de 50 companhias foram notificadas em todo o Brasil.
O gerente do projeto, Ilan Fonseca de Souza, disse que foram identificadas falhas nos controles das empresas. “Em muitos casos, os documentos apresentados são apenas formais, o que revela uma diferença significativa entre o discurso e a prática”, afirmou. O coordenador nacional da Conaete, Luciano Aragão, defendeu que as companhias exijam o cumprimento de direitos trabalhistas dos fornecedores e interrompam contratos em caso de irregularidades.
Na ação, o MPT também pede que a RRX adote medidas de monitoramento e prevenção de violações de direitos humanos em toda a sua cadeia produtiva, incluindo fornecedores diretos e indiretos. A Sociedade Matodoradense de Agricultura e Pecuária Ltda., que produz gado na fazenda de Porto Murtinho, pagava as verbas rescisórias quando era flagrada nas fiscalizações, mas voltava a cometer irregularidades, segundo o MPT. A reportagem não localizou as defesas do frigorífico e do fornecedor citado.
