O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O cadastro será gerido pelo governo federal e reunirá dados como nome completo, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais e endereço dos condenados. O sistema será compartilhado entre órgãos de segurança pública da União e dos estados.
O objetivo é permitir que as autoridades tenham acesso rápido ao histórico dos agressores, impedindo que eles mudem de local para escapar de punições ou cometam novos crimes.
Serão incluídas no cadastro pessoas condenadas com trânsito em julgado por feminicídio, estupro de vulnerável, assédio sexual, importunação sexual, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e registro não autorizado da intimidade sexual.
As informações ficarão disponíveis até o fim do cumprimento da pena. Para penas inferiores a três anos, os dados poderão ser mantidos pelo mesmo período. O texto garante o sigilo das vítimas, sem divulgação de nomes ou dados que permitam identificação.
A relatora na Comissão de Constituição e Justiça, senadora Dorinha Seabra Rezende (União Brasil-TO), afirmou que a medida corrige uma falha na organização das informações. Segundo ela, os dados hoje estão dispersos em diferentes sistemas, o que dificulta o trabalho das autoridades e o acompanhamento dos condenados.
Durante a tramitação, a senadora defendeu que a centralização dos registros ampliará a efetividade das políticas públicas. Para ela, o cadastro pode fortalecer medidas protetivas e melhorar a execução penal ao permitir monitoramento mais preciso dos infratores.
O projeto também prevê integração com bases já existentes, como o Cadastro Nacional de Violência Doméstica, mantido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A intenção é facilitar o cruzamento de dados e tornar mais ágil a atuação dos órgãos de segurança e do sistema de Justiça.
A proposta é de autoria da deputada federal Silvye Alves (União Brasil-GO) e integra um conjunto de medidas aprovadas pelo Congresso Nacional nos últimos meses voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
