O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) suspendeu a licitação para escolha da organização social que vai administrar o Hospital Regional Doutor José de Simone Netto, em Ponta Porã. A decisão atende a uma denúncia apresentada por um dos concorrentes, que questionou a lisura do processo, conduzido por meio do Chamamento Público n. 001/2025, da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
De acordo com o TCE, o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) apontou possíveis irregularidades na fase de análise das propostas técnicas. Entre os problemas listados estão a interpretação e aplicação de um dos itens do edital; a classificação do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS), mesmo com pontuação global inferior; vícios na pontuação atribuída às propostas técnicas; e o risco de inutilização do controle externo caso a fase financeira fosse aberta antes do reexame das inconsistências.
O conselheiro Sérgio de Paula, relator da denúncia, afirmou que há, ao menos em análise preliminar, inconsistência na classificação de uma organização que obteve nota menor que a prevista e na desclassificação de outra pelos mesmos motivos. “Há, assim, forte indicativo de aplicação não uniforme da mesma regra editalícia dentro da mesma fase de julgamento”, destacou.
Com a suspensão, a fase financeira, prevista para ocorrer nesta terça-feira, não foi realizada. Nessa etapa, as organizações apresentariam as propostas de preço para a gestão do hospital. “A providência menos gravosa e mais adequada, neste momento, é a suspensão do Chamamento Público n. 001/2025, notadamente a abertura do Envelope 3 (proposta financeira) e dos atos subsequentes, preservando-se os envelopes lacrados até deliberação ulterior”, determinou o conselheiro.
Sérgio de Paula também decidiu que o cumprimento da decisão deve ser comprovado em dois dias úteis. O secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Correia, foi intimado a se manifestar sobre a denúncia e a disponibilizar a íntegra do processo administrativo do chamamento público.
Atualmente, o Hospital Regional de Ponta Porã é administrado por meio de um contrato emergencial firmado entre a SES e o Instituto Social Mais Saúde (ISMS).
