O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criou um Grupo de Trabalho (GT) para estudar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e propor padrões nacionais de fiscalização. A aplicação de recursos destinados à segurança pública, especialmente em áreas estratégicas como a fronteira, será um dos pontos de discussão do colegiado.
O promotor de Justiça Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, que comanda o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) em Mato Grosso do Sul, foi escolhido para integrar o grupo. Segundo Douglas, o objetivo é criar critérios para que o Ministério Público acompanhe de forma mais eficiente a aplicação de verbas federais destinadas à segurança e o cumprimento das diretrizes do Susp por estados e municípios.
“As políticas de fronteira fazem parte das diretrizes de investimento do Susp. Nós já as acompanhamos aqui pelo Gacep. O que vamos formar no GT são padrões de acompanhamento que sirvam para a efetividade dessas políticas”, afirmou o promotor.
Entre os temas que serão analisados pelo grupo estão ações voltadas às regiões de fronteira, uso de bodycams (câmeras corporais) pelas forças de segurança, proteção e defesa da mulher, além de outros eixos previstos no Susp. “O objetivo é padronizar a fiscalização desses eixos, para que as verbas de investimento e custeio sejam aplicadas corretamente”, explicou Douglas.
A criação do Grupo de Trabalho foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União. O colegiado terá a missão de estudar a temática do Susp, propor eventual ato normativo e elaborar uma publicação sobre o assunto. Para o promotor, a iniciativa pode contribuir para melhorar o acompanhamento das políticas públicas de segurança, inclusive no nível municipal, com incentivo à criação de planos, conselhos e fundos de segurança pública.
O grupo será formado por integrantes do Ministério Público de diferentes estados e terá prazo inicial de 180 dias para desenvolver os trabalhos, podendo ser prorrogado. A participação dos membros ocorrerá sem prejuízo das funções que já exercem em seus estados.
