Um oficial de Justiça de Campo Grande receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais após ser agredido durante o cumprimento de uma ordem judicial. A decisão foi divulgada nesta semana e também envolve o arquivamento de uma reclamação administrativa feita contra o servidor.
O caso ocorreu quando o oficial foi até uma empresa para cumprir um mandado de busca e apreensão de uma caminhonete. Segundo os autos do processo, os responsáveis pelo local resistiram à retirada do veículo e houve confronto físico. O servidor afirmou que foi impedido de realizar o trabalho e acabou agredido.
Depois do episódio, um dos envolvidos registrou uma reclamação na direção do fórum, acusando o oficial de ter cometido irregularidades durante a abordagem. A denúncia resultou na abertura de uma sindicância, procedimento interno para apurar a conduta de servidores. Ao final da investigação, nenhuma falta funcional foi encontrada e o caso foi arquivado.
A decisão judicial aponta que a própria apuração administrativa indicou que a agressão partiu do homem que apresentou a queixa, dos filhos dele e de um funcionário da empresa. O grupo teria tentado impedir o cumprimento da ordem de apreensão do veículo.
Uma testemunha que acompanhava o oficial confirmou a resistência física e relatou que o servidor chegou a cair no chão durante a confusão. A condição física do oficial também foi considerada na análise do caso. Um laudo mostrou que ele já tinha limitações na perna e na bacia por causa de um acidente de trânsito anterior. Para o juiz, isso enfraqueceu a versão dos réus de que o próprio servidor teria começado a briga.
Na avaliação da Justiça, as provas indicam que o oficial cumpria regularmente uma decisão judicial quando foi impedido e agredido. O magistrado entendeu ainda que a reclamação feita contra o servidor foi além de uma simples contestação, pois atribuía a ele uma conduta grave que, depois de investigada, não foi confirmada.
