O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) vai instalar duas novas varas criminais em Campo Grande. A medida está prevista para o dia 25 de junho e vai provocar a redistribuição de mais de 3 mil processos, conforme provimento publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (8).
A redistribuição vai atingir 3.156 processos que tramitam nas seis varas já existentes. Os casos serão divididos igualmente entre a 7ª e a 8ª Varas Criminais Residuais da Capital. As novas unidades vão receber ações penais e incidentes processuais que não envolvam réus presos.
De acordo com o documento assinado pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura, desembargador Dorival Renato Pavan, cada uma das seis varas atuais vai transferir 526 processos para as novas unidades. A seleção seguirá a ordem dos feitos mais recentes até atingir o número estipulado.
Com a instalação das varas, os prazos processuais dos processos incluídos na redistribuição ficarão suspensos por cinco dias úteis. Esse período pode ser prorrogado pela presidência do TJMS se houver necessidade. Durante esse intervalo, audiências já marcadas poderão ser canceladas, desde que as partes e advogados sejam avisados.
A norma também determina que processos com réus presos continuarão nas unidades de origem. Ações penais suspensas só serão redistribuídas quando voltarem a tramitar. Nos casos de extinção da punibilidade, o processo seguirá na vara para a qual foi distribuído originalmente.
As duas novas varas vão ter estrutura própria de gabinete e cartório. Para viabilizar o funcionamento, o TJMS transferiu 16 cargos do Bacep (Banco de Cargos e Empregos Públicos). Serão seis assessores jurídicos de juiz para cada vara, além de três analistas judiciários por unidade, incluindo o chefe de cartório, e um analista para assistência de gabinete em cada gabinete.
Segundo o provimento, a STI (Secretaria de Tecnologia da Informação) vai dar suporte técnico para a implementação das novas unidades e para o processo de redistribuição dos processos.
A criação das duas varas foi autorizada pela Resolução nº 392, de março deste ano, como parte de medidas para reorganizar a estrutura judiciária criminal da comarca de Campo Grande.
